Haddad afirma que implementação da reforma tributária deve ocorrer até 2032

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25) que a implementação completa da reforma tributária será um processo longo, se estendendo até 2032, principalmente devido aos desafios enfrentados no combate a pressões de setores interessados em serem excluídos da reforma.

Durante um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, Haddad destacou que, apesar dos avanços, a ampliação das exceções tributárias é o único ponto que considera negativo na reforma. Segundo o ministro, isso pode fazer com que a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá diversos tributos atuais, se distancie das alíquotas padrão de 21% a 22%.

"Se tivesse que apontar um defeito, seria ampliar as exceções, pois isso aumenta a alíquota média do IVA, o que não é ideal", afirmou. "A luta não acabou. O processo está em andamento e a reforma é a melhor possível em um regime democrático", acrescentou Haddad, reforçando que a reavaliação das exceções poderá ocorrer ao final do período de transição, em 2032.

O texto da reforma prevê isenção tributária para produtos da cesta básica, devolução de impostos para famílias de baixa renda, além de outras mudanças, como a inclusão de novos setores com alíquota reduzida em 60% e 18 atividades profissionais com alíquota reduzida em 30%. No entanto, com a adição dessas exceções, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, acima da estimativa inicial.

A lei complementar da reforma foi sancionada em janeiro e estabelece um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, será feita uma avaliação para decidir se a alíquota final do IVA, a ser implementada em 2033, ficará acima ou abaixo desse valor. Caso a alíquota ultrapasse os 26,5%, o governo enviará um projeto de lei para reduzir as exceções até o final de 2032.

Gatilhos tributários e o futuro da reforma

A partir de 2033, a reforma criará "gatilhos automáticos" para reduzir a carga tributária sempre que a alíquota de referência ultrapassar o limite de 26,5%. Haddad enfatizou que a transição exigirá resistência aos lobbies para ampliar as exceções, uma luta que, segundo ele, será crucial até 2032 para garantir que a alíquota-padrão se aproxime da alíquota média.

Crítica ao governo anterior e foco na indústria

Haddad também fez críticas ao governo de Jair Bolsonaro, destacando que a única contribuição relevante do ex-presidente para a reforma tributária foi a redução do imposto de importação sobre jet skis. O ministro lembrou que Bolsonaro, durante o período em que esteve no Senado, tentou impedir a aprovação da reforma tributária, prejudicando a indústria nacional.

O ministro também mencionou a reforma tributária como uma das três principais frentes para a modernização do Brasil, ao lado das áreas de crédito e infraestrutura. Ele ressaltou a importância de melhorar o sistema de crédito no país e a qualidade da educação, destacando iniciativas já implementadas, como o empréstimo consignado privado, a regulação do rotativo do cartão de crédito e o "Desenrola", além do marco de garantias.

Haddad concluiu que a reforma tributária ajudará a sustentar a reindustrialização do Brasil, com um foco em indústrias mais sustentáveis e eficientes, capazes de competir no mercado global, promovendo uma nova indústria verde no país.

Fonte:O tempo