Haddad defende responsabilidade fiscal compartilhada entre Executivo, Legislativo e Judiciário

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (28) que a responsabilidade fiscal no Brasil não deve ser atribuída apenas ao governo federal, mas também aos Poderes Legislativo e Judiciário. Durante um evento promovido pelo banco J.Safra, Haddad destacou a necessidade de transformar o controle de gastos públicos em uma "agenda da República" e não em um tema partidário.

Segundo o ministro, ele tem discutido essa pauta com lideranças de outros Poderes e representantes do setor privado, como empresários. "Precisamos fazer um debate honesto sobre o que aconteceu com as contas públicas, ou não teremos uma agenda decente para o país. Entrará governo e sairá governo e o problema continuará. [...] Acho inadequado a responsabilidade fiscal ser exclusiva do Executivo, porque decisões do Legislativo e do Judiciário podem comprometer ainda mais a situação fiscal", afirmou.

Haddad ressaltou que é possível conciliar o equilíbrio fiscal com o crescimento econômico, negando a necessidade de ajustes recessivos. "Queremos criar um ambiente de mais investimento privado e maior consumo das famílias, com um Orçamento mais equilibrado. O Brasil pode se reorganizar sem prejudicar suas perspectivas de crescimento futuro", disse.

O ministro ainda lembrou que medidas recentes aprovadas pelo Congresso impactaram o aumento das despesas públicas, como o crescimento do valor das emendas parlamentares, o pagamento de precatórios e a ampliação do Fundeb, fundo que financia a educação básica.

Durante o mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a liderança na revisão dos gastos públicos cabe ao Poder Executivo. "O Congresso está disposto a discutir onde é possível fazer ajustes, mas essa agenda deve ser liderada pelo Executivo. Na última quinta-feira, renovamos ao ministro nossa disposição para debater isenções fiscais e política tributária. Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias fiscais, o que pesa muito para a máquina pública", declarou.

Fonte:O tempo