Haddad divulga metas para a agenda econômica até 2026; confira a lista

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na segunda-feira (20/1), durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as 25 prioridades da agenda econômica para 2025 e 2026.

O principal objetivo, conforme Haddad, é fortalecer o arcabouço fiscal aprovado no final de 2023, garantindo a expansão do PIB, a redução do desemprego, o controle da inflação e a estabilidade da dívida pública.

O ministro também destacou outras metas para os últimos dois anos do governo Lula, como a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a limitação dos supersalários no serviço público e uma reforma da previdência dos militares.

Essas propostas fazem parte do pacote fiscal apresentado ao Congresso Nacional em novembro de 2024. No entanto, as discussões sobre esses temas continuam, com divergências da oposição e de outros setores da sociedade.

• Confira a lista completa de metas apresentadas por Haddad:

• Fortalecer o arcabouço fiscal para assegurar a expansão do PIB, reduzir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

• Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

• Regulamentar a reforma tributária, incluindo a gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

• Reforma da renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

• Limitação dos supersalários no funcionalismo público;

• Reforma da previdência dos militares;

• Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

• Nova Lei de Falências;

• Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

• Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

• Resolução bancária;

• Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);

• Regulamentação econômica das big techs;

• Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

• Pé-de-Meia: permitir que alunos invistam em poupança ou títulos do Tesouro;

• Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

• Nova emissão de títulos sustentáveis para atrair recursos do fundo clima;

• Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

• Novos leilões do Ecoinvest;

• Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para transformação ecológica;

• Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

• Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

• Política de atração de datacenters e marco legal da inteligência artificial;

• Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

• Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).

  
  

Fonte:Correio Braziliense