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Homem é condenado a pagar indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada em MG

Vítima e réu mantiveram relacionamento de oito anos, marcado por brigas e ameaças por parte do autor


FOTO: Imagem Ilustrativa/Pixabay
Um homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 25 mil à sua ex-namorada por danos morais, após divulgar fotos íntimas dela em uma rede social. A decisão foi proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou e aumentou a sentença da Comarca de Pratápolis, no Sul do Estado.

Segundo o processo, a vítima e o réu mantiveram um relacionamento por oito anos. Entretanto, devido a conflitos constantes, a relação tornou-se insustentável. A mulher alegou que, após o término do namoro, o ex-companheiro a ameaçou, afirmando que divulgaria fotos íntimas dela, o que acabou ocorrendo.

As imagens foram publicadas em uma rede social e disseminadas por meio de um aplicativo de mensagens. Segundo relatos da vítima, o homem teria afirmado na época que 'não tinha nada a perder', já que possuía 61 anos de idade.

Na segunda instância, o relator do processo, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, considerou que a indenização inicial de R$ 5 mil era insuficiente, dado que a exposição de fotos íntimas "é uma situação que certamente causou extrema angústia e vergonha na vítima, que inclusive compareceu à delegacia e descreveu todo o abuso cometido".

O relator também destacou que a chamada "pornografia da vingança" constitui uma grave violação dos direitos da personalidade da vítima, especialmente no caso das mulheres, que são humilhadas por ex-parceiros movidos por sentimentos cruéis de vingança.

A mulher também havia solicitado que a empresa responsável pela rede social fosse condenada a pagar uma indenização, porém, essa solicitação foi negada tanto em primeira quanto em segunda instância.

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