Homem condenado por tentativa de homicídio em Monte Santo de Minas deve cumprir pena imediatamente

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TJMG determina cumprimento imediato de pena por tentativa de homicídio em Monte Santo de Minas após recurso do MPMG.

Após recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o início imediato da pena de um homem condenado por tentativa de homicídio em Monte Santo de Minas, no Sul do estado. O réu, de 31 anos, foi sentenciado a três anos e dois meses de prisão, em regime aberto, pelo Tribunal do Júri, em 5 de junho deste ano. O crime ocorreu em março de 2023, quando ele atropelou propositalmente um desafeto, com quem havia se desentendido momentos antes.

Segundo a denúncia, o acusado invadiu a contramão em um cruzamento da cidade e usou o veículo como arma, subindo na calçada para atingir a vítima, que ficou internada por quase 30 dias. A ação foi registrada por câmeras e amplamente comentada na cidade, que possui cerca de 20 mil habitantes. O Tribunal do Júri reconheceu a tentativa de homicídio qualificado, considerando o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Inicialmente, a pena havia sido fixada com direito a recorrer em liberdade, decisão que o MPMG questionou judicialmente. O promotor de Justiça Thiago de Paula Oliveira alegou que a sentença contrariava o veredicto do júri, apresentava vícios na dosimetria da pena, e ignorava a gravidade do crime e a periculosidade do réu. Ele também destacou que o condenado chegou a ficar foragido por mais de um ano após o crime, tendo um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em decisão liminar, o TJMG acatou o pedido do MPMG e determinou o início imediato da execução provisória da pena. A Corte entendeu que permitir que o sentenciado recorresse em liberdade violava o ordenamento jurídico e enfraquecia a soberania do veredicto condenatório. A medida foi fundamentada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri, mesmo com apelação pendente.

Além do crime de tentativa de homicídio, o condenado também possui outra condenação por ameaça e responde a processo por tráfico de drogas. A atuação do MPMG contou com a participação do procurador de Justiça Antônio Sergio Tonet, do Núcleo de Articulação e Integração.

Fonte: MPMG