Indenizações a familiares de vítimas de Brumadinho já contemplam 116 casos

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Justiça do Trabalho garante indenizações a familiares de 116 vítimas da tragédia de Brumadinho.

Um balanço apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, revelou que a Justiça do Trabalho já garantiu indenizações trabalhistas a herdeiros de 116 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho (MG), em 2019. A iniciativa faz parte do acordo homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem potencial para beneficiar os familiares das 272 pessoas que perderam a vida na tragédia.

Os acordos vêm sendo firmados entre familiares e a mineradora Vale S.A., com mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST. A Vale terá até o dia 1º de agosto de 2025 para depositar os valores devidos aos espólios das vítimas. O acordo abrange também vítimas sem vínculo formal com a empresa, famílias que não haviam ingressado com ações judiciais, que perderam processos e até mesmo dois nascituros – bebês que estavam sendo gestados por mulheres que morreram no desastre.

Durante a solenidade no Memorial, o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou o caráter abrangente e ágil da iniciativa. “Foi um acordo com eficácia muito rápida. Nos próximos dias será feito o depósito integral dos valores, e há um prazo de um ano, já em andamento, para que eventuais novas vítimas possam aderir”, afirmou.

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, vice-coordenador do Cejusc/TST e responsável pelo acordo com a Vale, reforçou o valor simbólico da medida. “Foi uma iniciativa para tratar casos com impacto social de forma diferenciada”, pontuou.

A presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta, também ressaltou o esforço do Judiciário trabalhista para garantir o direito das vítimas. “A Justiça do Trabalho realizou um trabalho histórico, conciliando os interesses da empresa e dos familiares, resultando no reconhecimento do direito à indenização”, afirmou.

A adesão ao acordo segue até julho de 2026, por meio de audiências individuais de conciliação com o envolvimento do TST, TRT-MG, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensorias Públicas e a própria Vale. Nos últimos dois meses, foram realizadas 160 audiências com apoio de equipes treinadas em escuta ativa e acolhimento, fundamentais para tratar da dor dos familiares.

A execução dos pagamentos será coordenada pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores de indenização a cada espólio familiar que aderiu ao acordo.

A solenidade também foi marcada por homenagens. Instituições que atuaram diretamente no processo receberam a Medalha dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entregue pelo ministro Mauricio Godinho Delgado. Entre os homenageados estavam representantes do TJMG, MPT, MPMG, DPU, DPMG e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), Nayara Porto, reforçou a importância da atuação do Judiciário. “A ação da Justiça do Trabalho é fundamental, pois reconhece o direito das vítimas e traz dignidade às famílias.”

Fabiola Moulin, presidente da Fundação Memorial Brumadinho, destacou o valor simbólico do evento: “Quando as instituições chegam aqui, percebem que essas pessoas têm nome, história e memória que precisam ser preservadas.”

Fonte: TRT