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INSS e Caixa Econômica Federal lideram ranking das empresas mais processadas no Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal estão no topo do ranking das empresas mais processadas no Brasil, conforme o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2024. Atualmente, o país tem mais de 82,7 milhões de processos em andamento, com as duas instituições respondendo por 7% dessas ações.

Até 31 de janeiro de 2024, o INSS acumulava 4.305.926 processos em todas as instâncias judiciais, enquanto a Caixa Econômica Federal tinha 2.702.790 processos. Nenhuma outra empresa ultrapassa a marca de 1 milhão de ações. Em terceiro lugar, está o Banco Bradesco com 681.835 processos, seguido pelo Ministério da Fazenda (599.126) e pelo Banco do Brasil (541.385).

Ranking das empresas mais processadas:










O CNJ aponta a concessão de benefícios assistenciais e trabalhistas como a principal causa para as estatais liderarem o ranking. No INSS, os temas mais recorrentes são o auxílio-doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria por invalidez.

Para reduzir a quantidade de ações judiciais, o INSS prevê que o aprimoramento do Atestmed terá um impacto positivo em um a dois anos. A advogada Jane Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sugere que o INSS adote as propostas publicadas em uma portaria conjunta do CNJ, AGU e PGF em 2023.

A Caixa Econômica Federal informou que muitos dos processos estão relacionados à correção do FGTS, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição espera que essas ações sejam rapidamente extintas com a publicação do acórdão.
Fonte: Revista Oeste

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