INSS exclui 13 profissões do MEI em 2025 e reajusta contribuição

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou, na quarta-feira (12/2), a lista de profissões que não poderão mais se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) em 2025. Ao todo, 13 ocupações foram excluídas, incluindo alinhador de pneus, aplicador agrícola, arquivista de documentos e contador.

A decisão também reforça que atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram impedidas de aderir ao MEI devido à necessidade de registro em conselhos profissionais.

Além das mudanças na lista de ocupações permitidas, o novo calendário de pagamento de contribuições para MEIs e autônomos já está em vigor. Com o reajuste baseado no novo salário-mínimo de R$ 1.518, os valores serão cobrados com vencimentos entre os dias 17 e 20 deste mês. A contribuição ao INSS garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O pagamento deve ser realizado via Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site e aplicativo Meu INSS, e pode ser quitado em bancos ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição. Neste mês, o prazo final será em 17 de fevereiro.

Fonte: Correio Brasiliense