Ipsemg altera cadastro de beneficiários dependentes que possuem vínculo com o Estado

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A partir do dia 9 de abril, beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que atualmente são dependentes de um titular e possuem vínculo de trabalho com a administração estadual terão sua condição alterada automaticamente para titulares. A medida segue as determinações da Lei 25.143/2025.

De acordo com a nova legislação, todos os servidores estaduais que têm direito à assistência à saúde como titulares serão cadastrados com vínculo próprio e contribuição exclusiva, deixando de ser possível permanecer como dependente de outro servidor.

A atualização no sistema do Ipsemg se aplica a servidores estaduais enquadrados no artigo 3º da lei, incluindo:

• Servidores efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas;

• Membros da magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública;

• Servidores ocupantes de cargos comissionados;

• Agentes políticos;

• Aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

• Servidores contratados ou convocados que perderem a titularidade ao se aposentarem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Simulação de contribuição

Para facilitar o entendimento das mudanças, o Ipsemg disponibilizou uma calculadora no portal do instituto, permitindo que os beneficiários simulem o valor da contribuição sob as novas regras. A alteração será feita de forma automática, sem necessidade de cumprimento de carência, conforme regulamentado pela Portaria nº 13/2025.

Os beneficiários que não desejarem manter o vínculo com a assistência à saúde do Ipsemg devem solicitar a exclusão até o dia 31 de março. As orientações para o procedimento estão disponíveis no site oficial do instituto.

Fonte: Agência Minas