Israel aprova lei que prevê pena de morte para palestinos condenados por ataques letais

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O Parlamento de Israel aprovou uma lei que autoriza a aplicação da pena de morte para palestinos condenados por ataques letais. A medida representa uma mudança significativa na legislação do país sobre punições para esse tipo de crime.

A nova lei estabelece que palestinos condenados por assassinatos considerados atos de terrorismo poderão receber a pena capital como punição padrão. A decisão foi aprovada pelo Parlamento israelense com maioria de votos favoráveis.

O texto prevê que a sentença poderá ser aplicada por tribunais militares, especialmente em casos ocorridos na Cisjordânia. A legislação também permite que a condenação seja decidida por maioria simples, sem necessidade de unanimidade entre os juízes.

A execução prevista na lei deverá ocorrer em até 90 dias após a condenação. O método indicado é o enforcamento, conforme o texto aprovado.

A aprovação da medida foi defendida por integrantes do governo israelense, incluindo aliados políticos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, como parte de uma política mais rígida contra ataques considerados terroristas.

A lei gerou críticas de organizações de direitos humanos e de países europeus, que apontam possível caráter discriminatório e questionam sua compatibilidade com normas internacionais.

O texto ainda pode ser analisado pelo Supremo Tribunal de Israel, que poderá avaliar a constitucionalidade da medida.