Juíza dos EUA decide que ordens de Moraes não têm validade no país
gazetadevarginhasi
26 de fev.
2 min de leitura
A juíza Mary Scriven, do tribunal distrital de Tampa, na Flórida, determinou nesta segunda-feira (24) que as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não têm validade nos Estados Unidos. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump.
No pedido, as empresas alegaram que as ordens de censura e bloqueio de contas emitidas por Moraes no Brasil violavam a Primeira Emenda da Constituição Americana, que garante a liberdade de expressão.
A juíza negou a liminar solicitada pelas empresas, mas afirmou que não há obrigação legal para que sigam as decisões de Moraes, pois elas não possuem validade em solo americano.
“Os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas [do Brasil], e ninguém está autorizado ou é obrigado a forçar sua execução nos Estados Unidos”, declarou Scriven.
IMPACTO DA DECISÃO
Mesmo com a negativa da liminar, os advogados do Rumble celebraram a decisão, afirmando que o tribunal reafirmou a soberania das leis americanas e impediu que juízes estrangeiros imponham censura nos EUA.
“Este caso nunca foi apenas sobre o Rumble ou a Trump Media — foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, disse a defesa da plataforma em nota.
O embate entre Moraes e o Rumble começou quando o ministro ordenou o bloqueio da plataforma no Brasil, alegando que a empresa se recusava a fornecer dados de usuários investigados por disseminação de fake news e ataques à democracia. Em resposta, a empresa acionou a Justiça americana para contestar a decisão.
GOVERNO BRASILEIRO REAGE
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que atuará no caso em defesa do STF, auxiliando Moraes no processo judicial nos EUA. A defesa será conduzida em parceria com um escritório internacional especializado em disputas jurídicas entre governos.
Especialistas avaliam que o caso pode gerar uma crise diplomática entre Brasil e EUA, além de ampliar o debate sobre regulação de redes sociais e liberdade de expressão em nível global.
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