Julgamentos ambientais disparam e Judiciário lança novas estratégias para combater crimes e danos ecológicos

Divulgação

Julgamentos ambientais crescem 51% no Brasil e Justiça se estrutura para dar mais celeridade aos processos.

Nos últimos quatro anos, o número de julgamentos de processos ambientais no Brasil aumentou 51%, saltando de 91,4 mil decisões em 2020 para mais de 138 mil em 2024. Apesar do crescimento na demanda — que registrou 109 mil novos casos apenas em 2024, dos quais quase 4 mil tratam de crimes ambientais — o estoque de ações vem diminuindo: passou de 481 mil em 2020 para 408 mil até abril de 2025. Os dados são do painel interativo SireneJud, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério Público.

Esse avanço ocorre na esteira de uma série de políticas do Judiciário que buscam fortalecer a atuação ambiental, em sintonia com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5/6). Uma das estratégias é o cumprimento da Meta 6 do Poder Judiciário para 2025: priorizar o julgamento de ações ambientais. Até abril, a Justiça Estadual, Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam cumprido 60% do previsto.

Desde 2021, o Judiciário tem adotado políticas estruturantes para garantir maior efetividade ao direito ao meio ambiente. Entre elas, a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente (Resolução CNJ nº 433/2021), atualizada em 2024 pela Resolução nº 611. A nova redação tornou obrigatória a criação de Grupos de Meio Ambiente nos tribunais com competência no tema. Esses grupos atuam como núcleos especializados de articulação e orientação para juízes e servidores.

Essas medidas incluem também o uso de tecnologias, como sensoriamento remoto e imagens de satélite, que ajudam na instrução probatória de ações ambientais. Um dos instrumentos fundamentais para essa integração é a plataforma SireneJud, que agrega dados georreferenciados, como focos de desmatamento e áreas protegidas, além de informações processuais. Uma das inovações recentes foi a introdução de uma ferramenta de criação de arquivos KML, que permite mapear os locais exatos de danos ambientais.

Esses recursos técnicos estão alinhados ao Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais, instituído em 2023. O documento fornece diretrizes práticas e operacionais para decisões mais eficazes, com base em elementos técnicos robustos. Em 2024, o protocolo foi atualizado para incluir parâmetros de quantificação dos danos climáticos, especialmente em casos de desmatamento e incêndios, permitindo calcular impactos sobre os biomas nacionais. O CNJ também irá lançar, ainda neste mês, um guia prático com linguagem acessível para facilitar o uso do protocolo por magistrados.

O esforço é justificado por dados atuais: o dano ambiental é o principal tema em tramitação na Justiça, com 69.598 processos pendentes em 2024. Entre janeiro e abril de 2025, 1.087 novas ações criminais ambientais foram registradas.

Para reforçar o compromisso institucional com a agenda ambiental, o CNJ promoverá, em agosto, a Semana da Pauta Verde. O evento envolverá tribunais de todo o país e será voltado à priorização de julgamentos ambientais, como execuções fiscais, litígios estruturais e casos com potencial para solução consensual.

Fonte: CNJ