Justiça é acionada contra prefeito e secretária acusados de receber R$ 23 mil indevidos em Cipotânea

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MPMG aciona prefeito e secretária de Cipotânea por recebimento irregular de diárias.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito e a secretária municipal de Administração, Finança e Controle de Cipotânea, no Campo das Vertentes, acusados de envolvimento em esquema de pagamento irregular de diárias de viagem entre 2021 e 2024.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce, apontou que a secretária recebeu valores indevidos, sem comprovação das viagens alegadas. De acordo com o MPMG, não foram apresentados relatórios obrigatórios que justificassem as despesas, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos e no enriquecimento ilícito da servidora.

O levantamento também mostrou que muitas das viagens custeadas com recursos municipais foram destinadas a atividades que não se enquadram nas atribuições da Secretaria de Administração, configurando desvio de finalidade.

Segundo perícia técnica, o montante pago irregularmente chegou a R$ 21.028,60 no período, equivalente a R$ 23.627,51 em valores atualizados. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que a ação visa responsabilizar tanto a secretária quanto o prefeito. “A ação foi proposta diante do enriquecimento ilícito da secretária, haja vista a percepção de diárias como verdadeira forma de complementação de remuneração, e, em relação ao prefeito, porque, como autoridade máxima na execução das despesas de pessoal, facilitou a indevida incorporação de verbas públicas ao patrimônio da servidora”, afirmou.

O MPMG pede a condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do valor atualizado, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

Fonte: MPMG