Justiça condena empresários presos pelo Gaeco de Varginha

O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, através da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lavras, condenou L. M. P., É. B. F. e M. A. C. B. ao cumprimento, cada um, da pena total de 17 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa.

L. foi condenado ao pagamento de multa de R$400.000,00.

É. e M. foram condenados, cada um, ao pagamento de multa de R$200.000,00.

L. está preso desde a sentença de 1º grau, e os outros dois estão recorrendo em liberdade.

Os crimes foram praticados durante pandemia de Covid, circunstância que foi considerada para aumentar as penas.

Relembre o caso

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Lavras, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de MG, a Polícia Civil e a Receita Estadual deflagram, em 23/07/2020, a Operação Circuit Breaker, nome usado na bolsa de valores para interromper as negociações quando há uma queda brusca, com o objetivo de impedir maiores perdas.

No caso, foi a interrupção dos negócios que causavam prejuízo acentuado às Administrações Públicas. A operação cumpriu 3 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações.

Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, e o fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade.

Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas. A operação foi resultado do monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG), integrada, dentre outros órgãos, pelo MPMG e pela PCMG, com objetivo de fiscalizar as contratações executadas diretamente visando ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Fonte: Blog do Madeira