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Justiça dá 24 Horas ao Governo Lula para Explicar Importação de Arroz Chinês


A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) expliquem, dentro de 24 horas, a realização de um leilão de arroz importado, previsto para esta quinta-feira, 6 de junho. A decisão do juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, responde a uma ação movida por deputados do partido Novo.

Contexto da Ação
Os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo) argumentam que a importação de arroz é desnecessária e prejudicial aos produtores locais, que afirmam não haver risco de desabastecimento, mesmo após os danos recentes às lavouras causados pelas enchentes. Eles estimam um prejuízo de R$ 2 milhões para o produto nacional devido à concorrência do arroz importado.

A ação popular movida pelos deputados busca a suspensão do leilão e a anulação de portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado sem taxação. Segundo eles, a intervenção do governo federal tem causado um aumento significativo no preço do arroz, afetando tanto o mercado interno quanto os países do Mercosul.

Posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se posicionou contra a importação de arroz, ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 3 de junho. A CNA argumenta que as medidas do governo são injustificáveis, considerando que as estimativas oficiais apontam um aumento de 5% na produção de arroz para 2024 em comparação com a colheita do ano anterior.
Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da oferta de arroz no Brasil, foi gravemente afetado por enchentes, que causaram destruição em várias regiões do estado, incluindo parte significativa das lavouras. No entanto, relatórios oficiais da Conab indicam que a maior parte da safra foi preservada, sustentando a argumentação de que não há necessidade de importar arroz.

Leilão de Arroz
O leilão de arroz faz parte de um plano do governo federal para intervir no mercado interno, apesar das garantias de que a produção nacional é suficiente para atender à demanda. A decisão judicial que exige explicações da União e da Conab adiciona mais uma camada de complexidade a esta questão, que já envolve produtores locais, legisladores e a CNA.

A resposta do governo e da Conab será crucial para determinar os próximos passos desta controvérsia, que tem implicações significativas para o mercado agrícola e para a economia de diversas regiões do Brasil.

Fonte: Revista Oeste

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