Justiça de SP suspende decreto de privatização de escolas estaduais

A Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas que autorizava a privatização da gestão de 33 escolas estaduais. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), atendeu a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que argumentou que a medida viola a Constituição e pode comprometer a qualidade do ensino público.

A Secretaria de Educação do estado informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Assim que isso ocorrer, o governo avaliará quais medidas legais poderá adotar para reverter a suspensão.

A proposta do governo paulista previa a concessão de serviços como manutenção predial, alimentação escolar, jardinagem, limpeza e segurança à iniciativa privada por um período de 25 anos. No entanto, a parte pedagógica permaneceria sob administração do estado.

No despacho que suspendeu o decreto, a relatora do caso, desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, destacou que a Constituição Federal não permite a terceirização da gestão do ensino público. Além disso, ela argumentou que a privatização poderia comprometer a gratuidade e qualidade da educação, além de precarizar os direitos dos servidores.

O projeto de privatização das escolas estaduais vinha gerando debates e protestos desde sua proposta inicial. Setores da sociedade civil, sindicatos e movimentos estudantis já haviam manifestado preocupações com os impactos da medida, alertando para riscos como a perda do controle público sobre serviços essenciais e possíveis impactos na qualidade do ensino.

Com a suspensão, o governo de São Paulo pode enfrentar novos desafios para levar adiante sua agenda de concessões no setor educacional. A decisão do TJSP pode abrir precedentes para que outras tentativas de privatização da educação pública sejam questionadas judicialmente.