Justiça do Trabalho mantém condenação de Furnas por acidente com mutilação em obra no RJ

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Decisão reforça responsabilidade do tomador de serviços em acidentes com danos extrapatrimoniais.

TST mantém condenação solidária de Furnas a indenizar trabalhador vítima de grave acidente.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação solidária da Furnas Centrais Elétricas S.A. ao pagamento de indenizações e pensão vitalícia a um montador de estruturas metálicas vítima de grave acidente de trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou o recurso da tomadora de serviços.

Acidente grave

O trabalhador, contratado por uma empresa terceirizada para atuar em obra da administração pública no Rio de Janeiro, sofreu o acidente em outubro de 2003. Durante o içamento de uma viga, o mastro de montagem quebrou, derrubando a estrutura. O conjunto de cabos de aço atingiu o montador, decepando a mão esquerda e dois dedos da mão direita.

O trabalhador foi inicialmente socorrido em Piraí (RJ) e posteriormente transferido para clínica na capital. As lesões resultaram em incapacidade total e permanente, levando à concessão de aposentadoria por invalidez.

Indenizações e pensão

No processo, o trabalhador requereu:

• Indenização por danos morais e estéticos;

• Pensão mensal vitalícia;

• Fornecimento de próteses e tratamento médico e psicológico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou tanto a prestadora quanto Furnas a pagar a pensão vitalícia, custear a prótese indicada pelo trabalhador e indenizar R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos. Em tutela antecipada, determinou o pagamento imediato de R$ 30 mil para tratamento psicológico e a aquisição das próteses em até oito dias.

Responsabilidade solidária

Em recurso ao TST, Furnas alegou que, por integrar a administração indireta, não poderia ser responsabilizada solidariamente, e que se tratava de contrato de empreitada, situação em que a jurisprudência afasta a responsabilidade do contratante (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1).

A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que a jurisprudência do TST é firme em reconhecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços em casos de acidentes que gerem dano extrapatrimonial, aplicando-se o artigo 942 do Código Civil.

Diante da gravidade das lesões e da incapacidade permanente, a Quarta Turma manteve integralmente as condenações fixadas pelo TRT.

Fonte: TST