Justiça Eleitoral determina anulação de votos recebidos pelo PRD e cassação de diploma de vereadores eleitos em Varginha, MG
Reprodução
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos de legenda e nominais obtidos pelo Partido Renovação Democrática (PRD) e pelos candidatos a vereador em Varginha nas eleições deste ano.
Com isso, os vereadores eleitos Fernando Guedes e Lucas Gabriel tiveram seus diplomas cassados. A decisão ainda cabe recurso.
A diplomação dos eleitos aconteceu na terça-feira (17), e a notícia da anulação foi divulgada na quinta-feira (19), assinada pelo juiz eleitoral Antonio Carlos Parreira.
A anulação dos votos e a cassação dos diplomas ocorreram após uma denúncia feita pelo Ministério Público e por um candidato a vereador nas eleições deste ano.
A ação apontou irregularidades na legenda do PRD. As acusações foram aceitas pela Justiça Eleitoral, que decidiu sobre o caso na quinta-feira (19).
De acordo com informações da EPTV, afiliada Globo, uma candidata do partido não teria recebido votos nem realizado campanha, sendo sua participação nas eleições apenas para cumprir a cota do partido.
A sentença afirmou que as duas ações judiciais, que haviam sido movidas separadamente, foram reunidas e analisadas juntas, levando à mesma decisão do juiz. Em razão disso, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade da candidata investigada por 8 anos, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
Além disso, o juiz determinou a invalidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRD nas eleições de 2024.
Em resposta à decisão, o partido PRD informou à EPTV que recorrerá da sentença.
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