A Justiça Federal suspendeu uma instrução normativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso, que permitia o desmatamento e a reforma de pastagens em propriedades rurais sem a necessidade de licenciamento ambiental prévio. A decisão foi tomada pelo juiz Cesar Bearsi, da 3ª Vara Federal do Mato Grosso, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF argumentou que a norma, vigente desde 2016, facilitava ilegalmente a utilização dos recursos naturais sem os devidos instrumentos de controle, contribuindo para o aumento do desmatamento na região. O juiz afirmou que a norma da Sema violava o Código Florestal, que exige autorização prévia para atividades com potencial poluidor, e destacou que até mesmo uma lei estadual não pode permitir que proprietários rurais desrespeitem essa regra.
A decisão proíbe o governo do Mato Grosso de conceder autorizações ou licenças ambientais sem uma análise criteriosa dos órgãos ambientais competentes. Procurada, a assessoria do governador Mauro Mendes ainda não se posicionou sobre a suspensão da norma ou sobre a possibilidade de recurso.
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