Justiça mantém condenação da União, Funai e Estado de Minas Gerais por abusos cometidos contra indígenas

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TRF6 mantém condenações por violações aos Krenak durante a ditadura militar.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (8), manter a sentença que responsabiliza a União, o Estado de Minas Gerais, a Funai e um servidor público por graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante o regime militar. A decisão rejeitou os recursos apresentados pelas partes envolvidas e confirmou integralmente a sentença da antiga 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, atual 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca reparação pelos abusos cometidos entre 1969 e 1972, incluindo a criação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, a expulsão forçada dos indígenas de suas terras e a repressão exercida pela Guarda Rural Indígena (GRIN). O processo também relata transferências compulsórias para a Fazenda Guarani e atos de violência sistemática.

Presidida pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, a sessão teve como relator o desembargador Prado de Vasconcelos, que defendeu a importância da causa no contexto da justiça de transição. “Esta demanda insere-se no espaço da justiça de transição, abarcando o direito à memória e à verdade, que se sustenta na necessidade de esclarecer os eventos ocorridos em tempos de repressão, garantindo que vítimas, familiares e a sociedade tenham acesso a essas informações”, afirmou em seu voto.

O relator reafirmou a imprescritibilidade das ações que tratam de violações de direitos humanos e destacou a responsabilidade objetiva do Estado diante das evidências apresentadas.

Entre as medidas de reparação determinadas pela Justiça estão o reconhecimento formal das violações, a realização de pedido público de desculpas, a preservação da língua e cultura Krenak e a ampla divulgação de documentos históricos. Uma das principais obrigações impostas à Funai é a demarcação da terra indígena sagrada Sete Salões, considerada fundamental para a preservação da identidade e da sobrevivência cultural do povo Krenak.

Representantes da comunidade indígena acompanharam a sessão no plenário do TRF6.

Fonte: TRF6