Justiça nega pedido da 99 e mantém proibição de carona por moto em SP
gazetadevarginhasi
15 de jan.
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Justiça de SP rejeita pedido da 99 e mantém proibição do transporte de passageiros por motos na capital.
A Justiça de São Paulo negou o pedido da empresa 99 para revogar a proibição do serviço de caronas em motocicletas na capital paulista. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta quarta-feira (15) que o decreto da Prefeitura permanece em vigor.
A empresa havia solicitado, no dia anterior, um mandado de segurança, alegando que a proibição era inconstitucional, uma vez que a Lei Federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê os serviços de mototáxi e transporte por aplicativos.
No entanto, o juiz baseou sua decisão em um relatório do grupo de trabalho da Prefeitura, que avalia a segurança da modalidade de caronas em motos. O estudo, publicado em julho de 2024, concluiu que o serviço apresenta riscos à saúde pública e segurança, devido ao aumento de acidentes e ao impacto no equilíbrio dos motociclistas.
Pimentel também apontou que tanto o Ministério Público quanto a Prefeitura precisam ser ouvidos antes de uma decisão final, de forma a assegurar a legalidade e a segurança dos usuários dessa forma de transporte na cidade de São Paulo.
A 99 havia anunciado a oferta do serviço de carona em motocicletas, desafiando a proibição municipal em vigor há dois anos. Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a atitude da empresa, chamando os responsáveis de "assassinos", dada a preocupação com o aumento da violência no trânsito. Entre janeiro e novembro de 2023, a cidade de São Paulo registrou 935 mortes no trânsito, com motociclistas sendo as vítimas mais afetadas.
O SindimotoSP, sindicato dos motociclistas do estado, também se manifestou contra a iniciativa, afirmando que a proposta da 99 desrespeita as leis e poderia aumentar ainda mais o número de mortes no trânsito.
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