Justiça pede esclarecimentos ao governo e à concessionária da BR-459 sobre situação de pedágios
gazetadevarginhasi
21 de out. de 2023
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Foto: Reprodução/EPTV
A Justiça de Santa Rita do Sapucaí (MG) pediu esclarecimentos ao governo de Minas Gerais e à EPR Sul de Minas sobre a situação da cobrança nos pedágios da BR-459.
Usuários reclamam dos valores, principalmente moradores próximos de onde a cobrança é feita. As praças de pedágio estão localizadas em Caldas, Senador Jose Bento e Santa Rita do Sapucaí.
A tarifa atual para veículos de passeio é de R$ 9,20. Para as motos, o valor é de R$ 4,60.
Tanto a empresa quanto o governo de Minas Gerais têm até cinco dias para esclarecer os questionamentos da Justiça.
A concessionária informou que por enquanto não foi notificada.
Notificação da prefeitura
No dia 9 de outubro, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí notificou a concessionária responsável pela BR-459 no primeiro dia de funcionamento de pedágios na rodovia.
Conforme a administração municipal, a medida foi motivada por conta do acúmulo de veículo e longas filas de espera formadas nesta segunda-feira (9). A notificação foi publicada pela prefeitura nas redes sociais.
Na postagem, a administração municipal destacou que a notificação foi feita de maneira extrajudicial.
“As filas formadas restringiram o trânsito, impedindo ou atrasando a passagem de ambulâncias de urgência, emergência e prejudicando a mobilidade de agentes públicos e cidadãos”, escreveu a prefeitura.
Em outro trecho, a prefeitura informou que também vai acionar o Ministério Público, pedindo a suspensão da cobrança do pedágio até que a situação seja resolvida.
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