Justiça penhora 18 imóveis de Paulo Maluf para pagamento de R$ 417 milhões por promoção pessoal com dinheiro público

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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 18 imóveis do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (Progressistas), de 93 anos. A medida foi tomada após a condenação do político, acusado de usar dinheiro público para promoção pessoal, obrigando-o a devolver R$ 417 milhões aos cofres municipais, valor já corrigido com juros.

Entre os bens bloqueados está uma mansão de mais de mil metros quadrados na Avenida Miguel Estefano, na praia da Enseada, em Guarujá, litoral paulista. O imóvel tem valor venal estimado em R$ 2,7 milhões.

O processo foi movido ainda no segundo mandato de Maluf como prefeito, pelo então vereador Maurício Faria (PT), e resultou em condenação em primeira instância em abril de 1994. À época, Faria acusou Maluf de usar um trevo de quatro folhas — símbolo de sua campanha eleitoral — em materiais da administração municipal. A inclusão do elemento visual, combinado com um vaso e a frase “São Paulo Crescendo”, foi interpretada como autopromoção com recursos públicos.

O juiz José Márcio do Valle Garcia, responsável pela sentença, argumentou que a vinculação do símbolo à imagem de Maluf era direta e contrariava os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. O político recorreu, alegando que a acusação tinha motivação política e que o trevo de quatro folhas representava sorte, sem associação com sua imagem. No entanto, a Justiça manteve a condenação, tornando-a definitiva em 2007, após trânsito em julgado.

Diante do não pagamento dos valores devidos, a Justiça determinou agora a penhora dos imóveis para garantir a quitação da dívida.

Fonte: Terra