Justiça pressiona União por atraso na contratação de assessorias para vítimas de Mariana

Divulgação MPF

MPF cobra contratação imediata de assessorias para áreas atingidas por rompimento da barragem.

Seis meses após a homologação do acordo judicial firmado para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) ainda não foram contratadas. Diante da demora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a contratação urgente das entidades.

As ATIs devem atuar em territórios atingidos como Barra Longa (MG), Mariana (MG) e a Comunidade Quilombola do Degredo (ES), conforme previsto no acordo assinado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A União ficou responsável pela contratação das assessorias, que são direito garantido por lei às comunidades atingidas por desastres de barragens.

A Samarco Mineração já efetuou o pagamento da primeira parcela do valor previsto no acordo, e as comunidades já escolheram as instituições que prestarão o serviço. Mesmo assim, até agora não houve avanço na formalização da contratação, o que motivou a recomendação ao MDA, gestor dos recursos. Antes disso, MPF e DPU já haviam feito tentativas de resolver a situação por meio de reuniões e ofícios.

O MDA tem prazo de sete dias, após o recebimento da recomendação, para apresentar resposta. Deverá informar se acata ou não a recomendação, com justificativas e comprovação das providências adotadas.

O Acordo de Repactuação foi assinado em 25 de outubro de 2024 e prevê um total de R$132 bilhões, dos quais R$100 bilhões serão destinados a entes públicos como a União, os estados de MG e ES e os municípios. O Anexo 6 do acordo trata da participação social no processo de reparação, prevendo a criação de espaços de deliberação e transparência.

A contratação das ATIs, com orçamento de R$698 milhões, é um dos eixos centrais. As entidades prestarão apoio técnico às comunidades, facilitando o entendimento dos termos do acordo e colaborando na formulação e execução de projetos locais. Os trabalhos têm prazo de 42 meses, prorrogáveis. O modelo prevê auditorias externas e a possibilidade de substituição das ATIs caso metas não sejam cumpridas.

Fonte: MPF