Justiça reconhece paternidade e maternidade socioafetivas de idosa explorada em trabalho doméstico

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A atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) resultou no reconhecimento póstumo de paternidade e maternidade socioafetivas de uma idosa acolhida desde os quatro anos em uma residência de Porto Alegre. O caso começou após denúncia de trabalho escravo doméstico, investigado em operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), com apoio do MPT, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann, foi comprovada a exploração da vítima, mas houve recusa dela em deixar a casa, já que se considerava integrante da família. “A rigor, ela sempre foi uma empregada da casa”, afirmou a procuradora. “No entanto, a única forma que encontramos para protegê-la, tendo em vista seu manifesto sentimento de pertencimento à família, sua idade avançada, bem como o fato de que, desde a tenra infância, viveu naquele local e com aquelas pessoas, foi o pedido de adoção para reconhecer, então, esse vínculo familiar que lhe era atribuído, porém sem os direitos próprios a tal vínculo”.

A Justiça Estadual, após ação ajuizada pela DPU, determinou a inscrição da filiação socioafetiva no registro de nascimento da mulher, com base no artigo 1.593 do Código Civil. Com a medida, ficam garantidos à idosa direitos sucessórios. Os dois idosos reconhecidos como pais já haviam falecido.

Fonte: MPT