Justiça recusa pedido em campanha por remédio de R$ 15 Mi para Enrico
25 de jan. de 2024
Foto: Reprodução EPTV
A Justiça Federal negou um pedido de tutela provisória apresentado pela família do menino Enrico, de 5 anos, de Varginha (MG), que sofre de Distrofia Muscular de Duchenne e precisa de um medicamento avaliado em R$ 15 milhões, que só existe nos Estados Unidos e não é aprovado pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Na decisão, a juíza que julgou o pedido alega que o medicamento ainda não tem eficácia comprovada.
O pai da criança fez um desabafo nas redes sociais.
Para conseguir o dinheiro, a família de Varginha recorreu às redes sociais para pedir ajuda e já foi vítima até de golpe de estelionatários que tentaram se aproveitar da campanha. Várias personalidades têm ajudado a família com vídeos divulgados na internet.
Na decisão que rejeitou o pedido, a juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que o medicamento pleiteado ainda é experimental e que, por isso, não tem comprovação científica de eficácia e segurança.
Ela diz ainda que o medicamento foi aprovado pela agência FDA "em decisão fundamentada não em evidências científicas, mas, na ponderação empírica dos possíveis benefícios ao fornecer acesso mais rápido à terapia, então caracterizada como promissora".
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