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Justiça revoga liminar que suspendia início da cobrança da 'Área Azul' em Varginha


Foto: Anna Gabrielle Freitas


A Justiça revogou a liminar que suspendia temporariamente a volta da cobrança da nova Área Azul em Varginha. Com o anúncio da revogação, o início da cobrança do estacionamento entra em vigor dia 15 de dezembro, assim como previsto inicialmente no cronograma anunciado pela prefeitura.

A liminar foi concedida após denúncia de irregularidade no processo licitatório apontada pela empresa que ficou na segunda posição no processo de licitação. A Justiça havia concedido prazo de 10 dias para que os impetrados apresentassem informações que julgassem pertinentes no recurso de defesa.

Em nota, a Prefeitura de Varginha informou que “o juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Varginha, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, após receber a documentação de recurso enviada pela procuradoria geral do município e pela empresa vencedora da licitação, Carl Park, revogou, integralmente, a liminar anteriormente concedida contra a implantação da Área Azul”.

Com a cobrança em vigor, a partir do dia 15 de dezembro o valor cobrado pelo estacionamento rotativo será de R$2/hora. Idosos, pessoas com deficiência (PcD) e motociclistas estão isentos da cobrança, porém, o tempo limite de permanência deste público nas vagas é menor.

Relembre a suspensão
A cobrança da Área Azul de Varginha, seguindo cronograma anunciado inicialmente pela prefeitura, entraria novamente em vigor no dia 15 de dezembro, após ficar suspensa por aproximadamente 8 meses.
Conforme anúncio, o retorno contaria com mudanças, sendo a principal delas, a implantação de ferramentas tecnológicas para conferência das vagas disponíveis, compra dos bilhetes e fiscalização da rotatividade na área central da cidade.

Em 22 de novembro, o anúncio de suspensão temporária para início da cobrança foi confirmado pela administração municipal, seguindo determinação de uma Liminar Judicial. A liminar foi concedida pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Varginha, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, após a empresa que ficou na segunda posição no processo de licitação entrar com pedido de mandado de segurança contra a vencedora e a Prefeitura de Varginha.

Segundo a liminar, a empresa anunciada como vencedora da licitação teria descumprido o edital e estaria impedida de participar de licitações.

Conforme a decisão, o magistrado deferiu a liminar e suspendeu “a homologação, a adjudicação e a celebração de contrato administrativo, envolvendo o objeto do processo licitatório discutido até que haja decisão final”.

No entanto, foi concedido aos impretados um prazo de 10 dias para que apresentassem informações julgadas pertinentes no recurso de defesa.
Em nota enviada à EPTV, afiliada da TV Globo, a prefeitura de Varginha disse que entendia a decisão, mas iria solicitar ao juiz a revogação da liminar. Ainda conforme a prefeitura, caso a liminar não fosse revogada, o município entraria com recurso no tribunal.
Fonte: G1

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