Justiça sem distância: Juizados Virtuais de MG alcançam final de prêmio por transformar acesso no Jequitinhonha e Mucuri

Divulgação Diretor da SSJ de Teófilo Otoni, juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa

Justiça Federal de Teófilo Otoni é finalista em prêmio nacional com projeto que leva atendimento virtual a regiões de baixo IDH.

O projeto “Juizados Especiais Virtuais”, desenvolvido na jurisdição da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), foi selecionado como um dos finalistas do prêmio “Boas Práticas em Rede”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurisdicional a regiões com baixos índices de desenvolvimento humano, como os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, onde moradores percorriam até 700 km para participar de audiências ou realizar perícias médicas.

Lançado em 2020, o projeto consiste na criação de unidades avançadas da Justiça Federal em cidades que não contam com vara federal, operando de forma 100% virtual e utilizando espaços cedidos pelas prefeituras, sem gerar novos custos ao tribunal. Hoje, já são 13 unidades em funcionamento, com previsão de implantação de uma 14ª, beneficiando aproximadamente 1 milhão de pessoas.

A iniciativa começou sob a condução do juiz federal Lucílio Perdigão, na Subseção de Ponte Nova, e teve expansão liderada pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, com apoio da diretora de secretaria Adelane Cardoso e do supervisor Fernando Sfredo. Segundo o juiz Antônio Lúcio, além de ganhos processuais, o projeto proporcionou inclusão social efetiva, como no caso da comunidade indígena Maxakali, que teve acesso inédito à Justiça Federal e recebeu mais de R$ 500 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contribuindo para a redução da desnutrição infantil.

Os impactos vão além: os valores provenientes de precatórios e RPVs tornaram-se a principal fonte de renda em muitos municípios atendidos, superando inclusive repasses do FUNDEB. Em termos de desempenho, os Juizados Virtuais apresentaram prazos médios de 49 dias para sentenças e de 78 para arquivamentos, com até 700 perícias realizadas diariamente. A acessibilidade também aumentou, com audiências simultâneas em diferentes localidades e crescimento de 400% na distribuição de ações, especialmente previdenciárias.

O projeto ainda contribuiu para a redução da competência delegada em 13 comarcas estaduais e para o alívio da carga processual no TRF6, reforçando o papel do Judiciário como vetor de transformação social.

O prêmio “Boas Práticas em Rede” foi lançado em fevereiro e avalia as iniciativas segundo critérios de Replicabilidade, Eficiência, Desenvolvimento Conjunto e Excelência. A comissão avaliadora selecionou as seis finalistas no dia 7 de abril. A premiação busca reconhecer ações inovadoras que trazem impactos positivos concretos no sistema de Justiça brasileiro.

Fonte: CJF