Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor

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A Lei 15.069 de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (23), entrou em vigor na terça-feira (24) e estabelece a Política Nacional de Cuidados.

De acordo com a legislação, será desenvolvido um plano nacional que incluirá ações, metas, indicadores, responsáveis, prazos de implementação e de revisão.

A responsabilidade pelos cuidados será dividida entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de apoio mais eficiente, de modo que nenhum grupo social sobrecarregue outra parte da população com as responsabilidades de cuidado.

A política tem como público prioritário crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com possibilidade de expansão para outros grupos, conforme surgirem novas necessidades.

Em um vídeo postado nas redes sociais após sancionar a lei, o presidente Lula destacou que o governo assumirá a responsabilidade de cuidar dessas pessoas e reconhecerá tanto a necessidade de cuidados quanto o trabalho dos cuidadores. Ele ainda ressaltou que o investimento trará benefícios para a qualidade de vida de todos que contribuíram para a construção do país.

A lei também visa garantir condições adequadas de trabalho para aqueles que atuam no cuidado de outras pessoas de forma remunerada, combatendo a precarização do setor e buscando a implementação de políticas que garantam salários justos, direitos trabalhistas e condições de trabalho seguras.

Além disso, o objetivo é transformar a maneira como o cuidado é percebido e organizado na sociedade, promovendo uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades entre homens e mulheres. Segundo dados de 2022 do IBGE, as mulheres dedicam duas vezes mais tempo do que os homens a cuidados com outras pessoas.

Para as pessoas que necessitam de cuidados, a lei busca promover a inclusão e a equidade, assegurando que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua classe social, gênero, raça ou condição física.

Fonte: Agência Brasil