Leilão da BR-116 terá critério de menor tarifa ao usuário
15 de abr.
2 min de leitura
Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou o edital que estabelece as regras para a alienação de 100% das ações da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., responsável pela administração da BR-116 nos trechos entre São Paulo e Paraná.
O processo competitivo será realizado com apoio da B3 e terá como principal critério a oferta de desconto sobre a tarifa básica de pedágio, modelo que busca beneficiar diretamente os usuários da rodovia.
Disputa baseada em desconto tarifário
As empresas interessadas deverão apresentar propostas com percentual de deságio sobre a tarifa básica, fixada em R$ 0,05912 por quilômetro em pista dupla, além do pagamento de R$ 120 milhões pela aquisição da concessionária.
A vencedora será aquela que oferecer o maior desconto ao usuário. Caso haja propostas próximas, o edital prevê uma etapa adicional de lances em viva-voz.
Também estão previstos aportes financeiros obrigatórios, que aumentam conforme o nível de desconto oferecido, podendo ultrapassar R$ 140 milhões por ponto percentual em faixas mais elevadas.
Participação e garantias
Para participar do certame, empresas brasileiras ou estrangeiras — individualmente ou em consórcio — deverão apresentar garantia de proposta no valor de R$ 79,25 milhões.
A entrega das propostas será feita exclusivamente pela plataforma da B3, que também sediará a sessão pública. O edital prevê ainda sanções, como execução da garantia, em casos de descumprimento de obrigações ou tentativa de fraude.
Após a definição da vencedora, a ANTT dará anuência à transferência de controle da concessionária, com a criação de um comitê de transição para garantir a continuidade dos serviços na rodovia.
Acesso às informações
O edital disponibiliza um ambiente digital (data room) com informações detalhadas sobre a concessionária, acessível mediante cadastro e assinatura de termo de confidencialidade.
Os interessados poderão enviar pedidos de esclarecimento entre 15 de abril e 8 de maio de 2026, com respostas previstas até 8 de junho de 2026, garantindo transparência e igualdade no processo.
Comentários