O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu colocar em pauta o requerimento de urgência que visa proibir a validação de delações premiadas e criminalizar a divulgação do conteúdo dos depoimentos.
A delação premiada, um método utilizado para obter provas em que o acusado fornece informações sobre o crime em troca de benefícios, foi proposta em 2016 durante a Operação Lava Jato por Wadih Damous, advogado e então deputado do PT. Naquela época, em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff e às investigações lideradas por Sergio Moro, a proposta tinha o objetivo de evitar delações prejudiciais ao governo do PT.
Atualmente, com líderes da extrema direita envolvidos em atividades questionáveis, o projeto poderia ser utilizado para evitar pressões psicológicas sobre réus. No entanto, existe incerteza quanto à possibilidade do projeto anular delações já validadas, como a de Mauro Cid, o que poderia ter um impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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