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Lula admite que terá que discutir com Congresso para rever limite de gastos

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou otimista com o aumento da arrecadação de receitas para os cofres da União e disse que vai ser preciso discutir com o Congresso Nacional “os limites de gastos” , respeitando, assim, a atual regra fiscal.
“Vocês estão percebendo que a arrecadação está aumentando além daquilo que muita gente esperava. Lógico que nós temos um limite de gastos, que quando a gente tiver mais dinheiro a gente vai ter que discutir com a Câmara e o Senado esse limite de gastos e vamos ver como é que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benefício para o povo. O que é importante vocês terem clareza que ninguém ficará de fora”.
A declaração ocorreu durante o anúncio das obras selecionadas do Novo PAC Seleções, que vai investir R$ 23 bilhões em obras e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalha diretrizes para a execução do Orçamento de 2024, prevê um crescimento de 1,7% nas despesas federais. O número é bem acima do aumento mínimo previsto pelo novo marco fiscal, aprovado neste ano, que é de 0,6%.
De acordo com o marco fiscal, o governo terá de apresentar, a cada dois meses, um relatório de avaliação de receitas e despesas, que projeta os gastos e a arrecadação da União para o restante do ano. A partir daí, a equipe econômica decidirá sobre a necessidade de bloquear gastos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia antecipado, na última segunda-feira (4) que o governo federal não precisaria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o aumento de gastos, uma vez que as receitas aumentaram.
Fonte: O Tempo

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