Lula assina projeto de isenção de até R$ 5 mil no IR: 'Vai permitir que o pobre possa comer carne'

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e estabelece a taxação para aqueles com rendimentos acima de R$ 50 mil. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e votação.

Durante a cerimônia, que contou com a presença de ministros, aliados e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula defendeu a taxação dos mais ricos como forma de financiar a ampliação da isenção do IR. Segundo ele, a medida não aumentará a carga tributária geral, mas promoverá uma redistribuição mais justa.

“Esse é um projeto neutro. Não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil pessoas que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem IR”, declarou Lula. O presidente ainda destacou que a medida permitirá que a população de menor renda tenha um alívio financeiro, mencionando que “vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”.

O projeto prevê que a faixa de isenção do IR passe dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes e elevando o total de isentos para 20 milhões. Além disso, aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto progressivo no imposto, sendo de 75% para quem ganha R$ 5.500 e de 50% para quem ganha R$ 6 mil. A partir de R$ 7 mil, não haverá redução.

Para compensar o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. Esse percentual será acrescido ao teto atual de 27,5% do IR e poderá aumentar progressivamente conforme a renda do contribuinte. Além disso, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis também serão considerados na base de cálculo.

Lula enfatizou que a proposta cumpre uma promessa de campanha e busca reduzir desigualdades tributárias. “É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram”, afirmou.

A tramitação do projeto terá início na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado. O governo espera que a nova tabela do IR entre em vigor em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto terá prioridade na Casa, mas destacou que o texto poderá sofrer modificações durante a tramitação.

Fonte:O tempo