Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto de Natal de 2024.
A edição deste ano foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial e priorizou pessoas condenadas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com doenças graves, incluindo apenados com HIV ou em estágio terminal.
O perdão da pena se aplica a gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que possam comprovar que são essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos.
Além disso, o indulto pode beneficiar detentos com transtorno do espectro autista severo, bem como aqueles que são paraplégicos, tetraplégicos ou cegos.
O decreto, no entanto, não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Também ficam excluídos do perdão integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que tenham assinado acordos de delação premiada.
As condições do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e aprovadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Segundo a Constituição, é competência do presidente da República editar o indulto, e as regras são revisadas anualmente.
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