Lula editará MP para proteger Pix de cobranças e notícias falsas
16 de jan.
Divulgação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (15/1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar a gratuidade do Pix e reforçar o sigilo bancário das transações. A medida também vai proibir que comerciantes cobrem valores superiores em pagamentos via Pix em comparação com compras em dinheiro, prática observada recentemente após a disseminação de notícias falsas sobre uma suposta taxação.
Segundo Haddad, o objetivo da MP é reforçar os princípios de gratuidade e sigilo do Pix, protegendo o sistema contra ações consideradas criminosas. “É uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram objetos de exploração dessas pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime”, declarou o ministro após reunião no Palácio do Planalto.
Embora o sigilo bancário do Pix já esteja garantido, o governo decidiu deixar a questão mais clara após a polêmica gerada por uma normativa da Receita Federal, que ampliava a fiscalização de transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Durante o encontro, ficou decidido que a norma será revogada, abrindo espaço para a tramitação da nova MP.
De acordo com Haddad, o governo federal é contrário à taxação do Pix e busca garantir que pagamentos por meio da ferramenta sejam tratados de forma equivalente aos pagamentos em dinheiro. “O que você cobra em dinheiro, você vai ter que cobrar no Pix. Não pode cobrar a mais”, afirmou o ministro.
A decisão de revogar a instrução normativa da Receita visa evitar que a tramitação da MP no Congresso seja prejudicada. Haddad criticou a disseminação de notícias falsas e destacou os danos causados ao sistema e à confiança da população. Ele também mencionou que parlamentares que contribuíram para a propagação dessas fake news deverão responder por suas ações.
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