Lula homologa Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais; regime já está em vigor
gazetadevarginhasi
7 de jan.
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Foi homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (6), o Plano de Recuperação Fiscal apresentado por Minas Gerais. Com isso, o regime já está oficialmente em vigor.
O estado, que possui uma dívida de R$ 165 bilhões com a União, começou a realizar os pagamentos das parcelas em outubro de 2024, conforme o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. O pagamento das parcelas foi retroativo a 1º de agosto de 2024, como se Minas já estivesse integrado ao regime.
Detalhes do acordo
O plano terá vigência até 2033, e o estado realiza pagamentos mensais superiores a R$ 200 milhões.
Em janeiro de 2025, por exemplo, Minas Gerais quitou uma parcela de R$ 303 milhões, a quarta desde o início da execução do acordo.
O Ministério da Fazenda emitiu parecer favorável ao plano, que visa organizar as finanças do estado, permitindo o pagamento da dívida de forma gradual e sustentável.
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