Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030, restringindo-o a 2,5% acima da inflação. A medida faz parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com essa nova regra, o salário mínimo de 2025 será de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. Esse valor será oficializado em breve por meio de um decreto presidencial.

O objetivo dessa medida é ajustar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo terá um aumento anual entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A política atual de reajuste permanece válida até 2023, com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A principal alteração é a imposição de um teto de 2,5% sobre o crescimento acima da inflação.

A nova regra deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica um gasto adicional de R$ 392 milhões, especialmente devido ao impacto na Previdência Social e em benefícios atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% medida pelo INPC até novembro e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo limite de 2,5%, o reajuste será reduzido, resultando no valor final de R$ 1.518.

Esse novo valor do salário mínimo será pago ao final de janeiro ou no início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.

Fonte:Agencia brasil