Maior acordo ambiental do Brasil: STF confirma R$ 170 bilhões em indenizações pelo desastre de Mariana
6 de nov. de 2024
Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso, homologou o acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Assinado em 25 de outubro e formalizado nesta quarta-feira (6), o pacto histórico destina R$ 170 bilhões para ações de compensação e recuperação ambiental, além de medidas sociais para as populações afetadas.
O acordo envolve recursos para estados, municípios e a União, com cerca de R$ 100 bilhões aplicados em projetos ambientais e sociais, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões se destinam à recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos e pagamento de indenizações. Os R$ 38 milhões restantes foram previamente investidos em ações emergenciais.
Indenizações e Apoio às Comunidades Atingidas
As compensações incluem indenizações individuais de R$ 35 mil para a maioria dos atingidos, e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, estão reservados R$ 8 bilhões, além de um processo específico de consulta conduzido pela União para definir a aplicação desses recursos.
Barroso destacou que o acordo foi fruto de uma mediação que garantiu transparência e representatividade de todas as partes envolvidas, e que inclui cláusulas de continuidade para os programas atuais. "O valor pactuado faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior," destacou.
Desastre de Mariana e Impactos Ambientais
O rompimento da barragem de Fundão é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, com destruição de áreas de preservação e perda de biodiversidade no Rio Doce e Atlântico, resultando em 19 mortes e afetando 40 municípios e reservas indígenas.
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