Mais de 1,8 milhão de MEIs e pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por inadimplência

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) em todo o Brasil correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional por inadimplência, segundo a Receita Federal. Juntos, eles acumulam uma dívida de R$ 26,7 milhões. Entre os devedores, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são MEs ou EPPs.

Se os empresários não quitarem suas dívidas com o Fisco até 1º de janeiro de 2025, serão excluídos do regime. Para os MEIs, isso também significa o desenquadramento automático do Simei, que é o regime simplificado para microempreendedores individuais.

O Simples Nacional permite que empresas unifiquem o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, além da contribuição previdenciária patronal. A Receita Federal já notificou as empresas inadimplentes através do Domicílio Tributário Eletrônico, informando as pendências e os riscos de exclusão.