Mais de 200 escolas mineiras não têm água potável; Ministério Público age para garantir condições mínimas

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MPMG participa de mobilização nacional para fiscalizar escolas sem água potável e saneamento básico.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participa, entre os dias 2 e 6 de junho, da mobilização nacional convocada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fiscalizar escolas em situação crítica quanto ao acesso à água potável e ao saneamento básico. A ação integra o projeto “Sede de Aprender”, que visa garantir o fornecimento de água apropriada para consumo humano, banheiros e esgotamento sanitário, protegendo a saúde dos estudantes e promovendo um ambiente adequado para o aprendizado.

Desenvolvido no MPMG desde 2022, o projeto reúne promotores de Justiça de diferentes áreas – Educação, Direitos das Crianças e Adolescentes, Saúde, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor – para uma atuação conjunta. As ações incluem o mapeamento de escolas afetadas, emissão de recomendações técnicas e jurídicas, além da cobrança por soluções junto aos municípios e ao Estado.

Segundo o Censo Escolar 2024, das 15.843 escolas em funcionamento em Minas Gerais, 219 não têm acesso à água potável – 164 públicas e 55 privadas. Outras 114 unidades não possuem esgotamento sanitário, 15 não contam com banheiros e 88 não oferecem água potável. Os dados revelam a grave violação ao direito básico das crianças e adolescentes a condições mínimas de dignidade, saúde e educação.

Para a promotora de Justiça Giselle Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), a ausência desses serviços essenciais compromete o desenvolvimento pleno dos alunos. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda tenhamos instituições de ensino sem essas condições mínimas. A ação do Ministério Público, em parceria com outras instituições, visa não apenas fiscalizar, mas impulsionar a correção dessas deficiências, garantindo que o direito à educação seja efetivo para todos”, afirmou.

Com o objetivo de facilitar a fiscalização, o Caoeduc elaborou um roteiro de atuação para orientar os promotores e uma planilha baseada em dados do CNMP que permite filtrar as escolas por comarca, rede de ensino e grau de criticidade. Além disso, o MPMG articulou apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado, solicitou informações à Copasa e promoveu integração com as áreas do Meio Ambiente, Saúde, Defesa do Consumidor e dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reforçando a atuação coordenada em todo o estado.

Fonte: MPMG