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MEC aprova medidas para formação de professores e limita carga horária de cursos EaD


O Ministério da Educação (MEC) aprovou novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para os cursos de formação de professores. Entre as principais mudanças está a determinação de que, no mínimo, 50% da carga horária dos cursos de formação inicial deve ser realizada presencialmente. Esta norma, que atualiza regulamentos de 2019 e 2015, estabelece que as licenciaturas devem ter uma duração mínima de quatro anos, totalizando 3.200 horas. Com a mudança, cursos à distância (EaD) poderão compor apenas metade da carga horária total.
A decisão, publicada na segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, também se aplica a estudantes de segunda licenciatura e à formação pedagógica para graduados não licenciados, como bacharéis e tecnólogos que desejam atuar como professores nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional de nível médio. A regra exige que ao menos metade do curso seja realizada presencialmente.

Distribuição da Carga Horária

A carga horária dos cursos de licenciatura será distribuída da seguinte forma:

  • 880 horas para formação geral, que abrange conhecimentos sobre o fenômeno educativo e a educação escolar, comuns a todas as licenciaturas, podendo ser ofertadas de modo presencial ou remoto;

  • 1.600 horas para os conhecimentos específicos, que correspondem aos conteúdos das áreas de atuação profissional, das quais ao menos 880 horas devem ser realizadas de forma presencial, nos casos de cursos ofertados em modalidade a distância;

  • 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, que devem ser ofertadas de forma presencial;

  • 400 horas de estágio supervisionado, que também deverão ser realizadas presencialmente.

Impacto e Adaptação

Nos cursos de licenciatura ofertados na modalidade a distância, pelo menos 880 horas relacionadas ao aprendizado e aprofundamento dos conteúdos específicos devem ser realizadas presencialmente. As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras.

Reações e Críticas

Em nota, a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) criticou a exigência de uma carga horária presencial mínima de 50%, alegando que isso "inviabilizará" a oferta de cursos a distância. "A proibição das licenciaturas na modalidade a distância significará um retrocesso na formação de professores no Brasil, bem como a redução drástica na quantidade de alunos buscando o ingresso em tais cursos", afirmou a ABED.


Fonte:R7

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