Medicamentos podem subir até 3,81%, mas reajuste depende de farmácias

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Medicamentos podem subir até 3,81% a partir desta terça, mas reajuste não é automático.

Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem sofrer reajuste de até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A medida é acompanhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que reforça que os aumentos não são obrigatórios e dependem das condições de mercado.

De acordo com a norma, os reajustes variam conforme o nível de concorrência de cada categoria de medicamento:

• até 3,81% para medicamentos com maior concorrência;

• até 2,47% para aqueles com concorrência intermediária;

• até 1,13% para produtos com pouca ou nenhuma concorrência.

Alguns grupos possuem regras específicas e não seguem esses percentuais, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta competitividade.

Segundo a Anvisa, o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor índice registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada no período, estimada em 3,81%.

A agência também destacou que os aumentos não são automáticos. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços atuais, dependendo da concorrência e das estratégias comerciais adotadas.

O reajuste anual segue uma fórmula regulatória baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado ao ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

A CMED, responsável por definir os critérios de preços no setor, é composta por diferentes órgãos do governo federal, incluindo os ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Casa Civil. Já a Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões.

A regulação busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor, garantindo o acesso contínuo da população aos medicamentos.

Fonte: AgBrasil