
Acordo Mercosul-União Europeia avança após 25 anos de negociações com novas regras para produtos agropecuários
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado nesta sexta-feira (6), consolidando um marco histórico nas relações comerciais entre os dois blocos. O tratado mantém as condições de entrada de produtos agropecuários exportados pelo Mercosul, como definido no texto preliminar de 2019, mesmo diante das tentativas de países europeus, como França e Polônia, de impor restrições.
Impactos e condições do acordo
Segundo o governo brasileiro, o texto final prevê a desgravação tarifária gradual, com prazos que variam entre quatro e 12 anos, para diversos produtos agropecuários. Café, abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã, por exemplo, terão entrada livre na UE, sem tarifas ou cotas.
Outros produtos, como carne bovina, suína, aves e etanol, terão cotas específicas com alíquotas reduzidas. Produtos que excederem os limites das cotas estarão sujeitos às tarifas atuais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 95% dos bens e 92% do valor das exportações brasileiras para a UE serão contemplados pelo tratado, enquanto apenas 3% dos bens ficarão sujeitos a cotas ou barreiras não tarifárias, principalmente no setor agrícola.
Produtos em destaque e tarifas
Café: Desoneração de tarifas de 7,5% a 11% em até sete anos.
Frutas frescas: Uvas, abacates, limões, melancias e maçãs terão tarifas eliminadas entre quatro e dez anos.
Etanol: Tarifas reduzidas gradualmente, com cotas de 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para combustível e outros usos.
Carnes:
Bovina: Cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida para 7,5%.
Aves: Cota de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Suína: Cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada.
Açúcar e arroz: Tarifas zeradas para cotas iniciais, com volumes crescentes ao longo dos anos.
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