Meta fiscal rígida: Governo terá que cumprir centro da meta de déficit zero em 2025!
17 de dez. de 2024
Foto: Reprodução
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, apresentado nesta segunda-feira (16) pelo relator Confúcio Moura (MDB-RO), estabelece que o governo federal deverá focar exclusivamente no centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do próximo ano. A medida impede a equipe econômica de flexibilizar suas projeções, usando o piso da meta, que permite um déficit de até 0,25% do PIB.
A meta fiscal para 2025 é um equilíbrio nas contas públicas (déficit zero), com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia feito advertências ao governo sobre a prática de mirar o limite inferior, que pode reduzir o congelamento de despesas e comprometer o rigor fiscal.
De acordo com o novo parecer, o cumprimento da meta de resultado primário deverá ser demonstrado nos relatórios bimestrais, e o governo só poderá considerar o intervalo de tolerância no último relatório do ano, divulgado em novembro de 2025.
Analistas do mercado e consultores do Congresso criticam a prática anterior, argumentando que ajustes suaves nas contas públicas comprometem a credibilidade do equilíbrio fiscal. Com a nova exigência, o governo precisará manter um controle mais rígido dos gastos e adotar medidas que garantam o cumprimento da meta ao longo do ano.
Comments