Minas cria frente estadual para combater fraudes no setor de combustíveis

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Com o objetivo de combater crimes no mercado de combustíveis em Minas Gerais, o governador em exercício conduziu, na última terça-feira (22/10), uma nova Reunião Ordinária do Conselho de Defesa Social. O encontro contou com a apresentação de um balanço das fiscalizações realizadas nos últimos meses e com o lançamento da Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis (FMC), que propõe alterações na legislação tributária e melhorias no sistema de controle do setor.

Durante a reunião, o governador em exercício anunciou propostas que serão encaminhadas ao Legislativo, entre elas mecanismos de controle mais rigorosos sobre a emissão de notas fiscais por postos de combustíveis. A meta é identificar irregularidades como a venda de combustível em volume superior ao adquirido, um dos principais indícios de adulteração.

Estiveram presentes, além dos conselheiros, representantes do Grupo de Trabalho de Combustíveis, criado em julho deste ano como parte da estratégia estadual de combate ao crime organizado. A força-tarefa reúne órgãos de fiscalização como a ANP, a Secretaria de Fazenda, o Ministério Público e entidades representativas do setor.

Entre as principais propostas debatidas estão a proibição do uso de maquininhas de cartão de crédito de terceiros, punições para irregularidades no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, rastreabilidade total de marketplaces e a instalação de bombas inteligentes em postos com histórico de fraude. Uma das novidades anunciadas foi o incentivo à Nota Fiscal Mineira. Os consumidores que exigirem nota fiscal em postos de combustíveis passarão a ter direito a cupons em dobro no programa de prêmios do governo estadual. A medida será acompanhada de uma campanha educativa coordenada pela Polícia Militar. Entre janeiro de 2024 e outubro de 2025, ações de fiscalização resultaram na suspensão de inscrições estaduais de 808 postos, além de sete distribuidoras e seis transportadores. Também foram aplicadas autuações que somam R$ 145 milhões em créditos tributários. O governo estadual pretende consolidar a Frente Mineira de Regularidade dos Combustíveis como referência nacional, com foco na articulação entre órgãos públicos e privados para estimular a concorrência leal e combater fraudes no setor. Está prevista ainda a criação de um selo de conformidade, que será concedido a postos que seguirem rigorosamente as boas práticas de comercialização.