A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que cria uma política de adoção para priorizar crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), visa acelerar os processos de adoção para grupos específicos, como crianças com deficiência ou doenças crônicas, grupos de irmãos, e filhos de vítimas de feminicídio ou violência doméstica.
Objetivos do projeto
O texto estabelece medidas para tornar o processo mais ágil e eficiente, além de oferecer suporte às famílias adotantes. Segundo a deputada Ana Paula, a prioridade visa proporcionar maior proteção e dignidade às crianças e adolescentes, promovendo sua inclusão em lares seguros e afetivos.
Atualmente, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento registra 666 crianças e adolescentes disponíveis para adoção em Minas Gerais, sendo que 22% possuem algum tipo de deficiência física ou intelectual.
Entrega legal de recém-nascidos também em pauta
Outro projeto relacionado à adoção, o PL 334/23, de autoria da deputada Alê Portela (PL), também avança na Assembleia. A proposta busca regulamentar e ampliar o acesso à entrega legal de recém-nascidos à adoção, com medidas para evitar abandonos e garantir proteção integral aos bebês.
O projeto propõe:
Sigilo absoluto: Direito ao anonimato para mães que optem pela entrega;
Acompanhamento profissional: Equipes interdisciplinares para avaliar a decisão e emitir relatórios;
Assistência ampliada: Alteração na Lei 22.422/2016 para reforçar o apoio à saúde materna e infantil.
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