Minas Gerais Avança na Implementação de Sistemas de Logística Reversa com Diretrizes Inovadoras
27 de nov. de 2024
Divulgação
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nesta terça-feira (26/11), um webinar para esclarecer dúvidas sobre a implementação, operação e monitoramento dos sistemas de logística reversa em Minas Gerais. A iniciativa ocorre em preparação ao prazo final para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes apresentem seus Planos de Logística Reversa (PLR) e os Planos de Comunicação e Educação Ambiental (PCEA) até 30 de dezembro de 2024.
A secretária Marília Melo destacou o papel essencial da Deliberação Normativa Copam nº 249/2024, que define as diretrizes da logística reversa no estado. Segundo ela, o objetivo principal é reduzir impactos ambientais e fomentar a reutilização de materiais com valor comercial. “Essa implementação precisa ser feita da melhor forma para garantir ganhos efetivos para a Política de Resíduos Sólidos em Minas”, afirmou.
Fiscalização e Sustentabilidade:A superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia, reforçou que a deliberação busca fiscalizar e garantir o cumprimento de normas já estabelecidas em nível federal, assegurando um tratamento justo para todos os setores do mercado.
O diretor do Instituto PNRS, Fabrício Soler, enfatizou a importância de um gerenciamento compartilhado entre municípios, consumidores e setor privado, destacando que cada ator deve cumprir seu papel para minimizar os impactos ambientais dos resíduos.
Destaque para os Catadores:Minas Gerais se diferencia ao priorizar a valorização dos catadores de materiais recicláveis. A deliberação determina que os responsáveis pela logística reversa devem priorizar a comercialização com esses profissionais antes de recorrer a créditos de reciclagem.
Produtos Abrangidos:A normativa abrange itens como eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, embalagens de óleos lubrificantes, medicamentos e outros produtos pós-consumo.
Com essa regulamentação, Minas Gerais se posiciona como referência na sustentabilidade, alinhando inovação com proteção ambiental e justiça social.
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