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Minas investe R$ 70 milhões na saúde pública para enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas


O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), vai investir, entre 2024 e 2025, cerca de R$ 70 milhões em ações de vigilância em saúde ambiental nos municípios.

Desse total, R$ 45 milhões serão aplicados ainda neste ano em ações para garantir a segurança do consumo humano, prevenindo doenças transmitidas por água contaminada, o acompanhamento dos níveis de poluentes e sua influência na saúde respiratória da população, e a preparação e resposta a eventos como secas e chuvas intensas, que têm se tornado mais frequentes e graves devido às mudanças climáticas.

"As mudanças climáticas afetam diretamente a saúde humana. Por isso, com esse programa, vamos fortalecer a vigilância ambiental e o preparo para desastres ou mudanças como estiagem intensa ou enchentes", anuncia o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

“São investimentos que se somam às ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para garantir a qualidade da água e do ar a todos os mineiros”, salienta.

Eixos
O investimento se dá em três eixos, abrangendo a qualidade da água, do ar e a prevenção e enfrentamento de agravos no contexto de desastres.
O programa VigiÁgua receberá R$ 50,3 milhões que serão utilizados em ações para mitigar e eliminar os fatores de risco à saúde relacionados à água, promovendo a saúde e prevenindo doenças de transmissão hídrica. Entre as ações previstas, estão o fortalecimento das equipes municipais de vigilância, a aquisição de insumos e equipamentos e a promoção de ações de educação permanente para os profissionais de saúde.

“Com esses recursos, os municípios poderão comprar equipamentos para fazer medições e avaliações nos respectivos territórios, como também custear ações de monitoramento e promover oficinas. Assim, esperamos promover atividades, em momentos oportunos, para verificar se em cada território a qualidade da água atende aos requisitos preconizados nas normas atinentes”, descreve o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi.

Já o programa VigiAr, que receberá R$ 7,7 milhões, tem como objetivo mitigar os riscos à saúde relacionados aos poluentes atmosféricos. As ações incluem o monitoramento da qualidade do ar e a implementação de medidas para proteger as populações mais vulneráveis.

Com um investimento de R$ 11,6 milhões, o terceiro eixo corresponde ao VigiDesastres, que visa preparar e responder às emergências de saúde pública associadas a períodos de chuva e seca. Os municípios devem elaborar e atualizar Planos de Preparação e Resposta (PPR), incluindo o mapeamento de vulnerabilidades e a capacidade de resposta, além da estruturação de uma Matriz de Responsabilidade para coordenar as ações durante desastres.
A SES-MG construiu, em 2020, o Plano de Preparação e Resposta ao Período Chuvoso e, em 2022, o Plano de Preparação e Resposta ao Período de Seca/Estiagem.

“Esses planos são fundamentais para garantir que o estado esteja preparado para as diferentes intensidades e tipologias de desastres naturais que afetam o nosso território. E com os novos investimentos, o que Minas quer é estar preparada para minimizar o impacto desses eventos, por meio de um conjunto eficaz de ações de saúde, reduzindo os efeitos das mudanças climáticas no nosso dia a dia”, conclui Prosdocimi.

Treinamento inicial
Na tarde da última quinta-feira (6/6), representantes da Vigilância Epidemiológica da SES-MG apresentaram às referências técnicas e gestores regionais e municipais, os detalhes da resolução Nº 9.528, de 15 de maio de 2024. O documento define as regras de financiamento do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental no estado de Minas Gerais.

De acordo com a superintendente estadual de Vigilância Epidemiológica, Jaqueline Oliveira, essa política vem sendo construída por toda a equipe, com o objetivo de trabalhar o fortalecimento dos diferentes eixos da vigilância em saúde ambiental.

“É importante reforçarmos que, além das ações estratégicas definidas junto aos municípios, a política também traz um investimento histórico nessa área, o que representa uma importante ação frente aos desastres naturais historicamente registrados no estado e em todo o Brasil”, pontua.

As regras de financiamento e os respectivos valores apresentados na Resolução terão a vigência de 36 meses.

“Já no que se refere ao monitoramento, os municípios serão avaliados conforme os Indicadores Gerais e Específicos e as respectivas metas também indicadas no documento”, detalha Jaqueline Oliveira.
Fonte: AgênciaMinas

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