Minas passa a contar com sistema inovador para solicitação, análise e gestão de outorgas de uso de água

Diego Vargas / Seapa

Facilitar a vida do cidadão no acesso aos serviços públicos é um dos compromissos do Governo de Minas e, pensando nisso, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anunciou, na quarta-feira (4/9), o início da operação do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (SOUT).

A ferramenta foi criada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para otimizar as análises e a gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais, e está disponível para uso desde quinta-feira (5/9).

O anúncio foi feito durante o primeiro Seminário Mineiro de Irrigação, em Paracatu, no Noroeste do estado, pelo diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, que enfatiza que os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada. “A ferramenta SOUT possibilita ao usuário conduzir, de maneira fácil, a formalização do seu processo”, diz.

“As informações a serem inseridas são bem direcionadas e não se avança para as próximas etapas sem ter preenchido corretamente a etapa anterior, o que reduz a necessidade de solicitação de informações complementares, agilizando a análise dos processos”, explica o diretor-geral do Igam.

O evento contou, ainda, com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, e do diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Breno Lasmar.

Estratégico

O SOUT faz parte do Projeto Estratégico do Governo "Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental" e visa aprimorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com modernização, tecnologia de ponta e simplificação para os usuários. A ferramenta integra, em um único sistema, todo o processo de regularização de uso, desde sua entrada até a publicação da decisão final.

Com o novo sistema em operação, os processos de outorga serão 100% digitais, por meio de uma única plataforma. A ferramenta pretende trazer simplificação do processo de requerimento da regularização dos usos da água, velocidade no processo de outorga, desde o requerimento até a publicação da portaria de outorga, além de segurança nas decisões, com análises automáticas sobre o uso racional da água e os impactos na disponibilidade hídrica.

Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. O SOUT surge como solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência.

De forma a aprimorar a regularização do uso da água, o Igam aproveitou o desenvolvimento do SOUT para revisar os modos de uso disponíveis para solicitação de outorga e para os demais tipos de regularização.

Neste primeiro momento, estarão disponíveis dez modos de uso para cadastro de outorgas no SOUT e outros tipos de regularização de uso (veja lista no fim da matéria). A previsão é que o sistema completo seja disponibilizado ao longo dos próximos meses. Enquanto isso, os modos de uso não contemplados nesta etapa permanecerão sendo analisados nos sistemas antigos.

Fonte: AgênciaMinas