Minas vai propor reforma prisional ao CNJ após STF apontar inconstitucionalidade

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Comitê de Políticas Penais de Minas traça plano para aderir ao Programa Pena Justa.

O Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (19/5), sua primeira reunião para estruturar ações a serem incluídas no plano estadual que será apresentado até agosto ao Programa Pena Justa, iniciativa do CNJ e do Ministério da Justiça voltada à reforma do sistema prisional brasileiro. O encontro ocorreu no Prédio Alterosas, na Cidade Administrativa, sob coordenação do TJMG e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

O Programa Pena Justa foi desenvolvido ao longo de 2024, após decisão do STF que considerou inconstitucional a realidade da maioria dos presídios do país. O plano nacional visa promover dignidade à população carcerária, combater o crime organizado e dar mais efetividade às penas, com foco na reinserção social.

Durante o encontro, o superintendente do GMF do TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, destacou a necessidade de repensar a política prisional, com base em planejamento e metas concretas. Para ele, Minas já é referência no tema, sobretudo pelas Apacs, e precisa manter protagonismo ao propor soluções para o sistema comum. “Precisamos rever os caminhos da política prisional, com planejamento e compromisso com a dignidade humana”, afirmou.

O secretário estadual Rogério Greco avaliou que o Brasil fracassou na aplicação das penas privativas de liberdade, pois a reincidência ainda é alta. Ele também anunciou uma visita técnica a El Salvador, país que obteve avanços na segurança pública. “Queremos sair às ruas sem medo. É isso que a população espera”, disse.

A juíza Solange Reimberg, coordenadora do GMF e da Vara de Execuções Penais de Uberaba, classificou o momento como histórico. “Estamos formando uma rede capaz de transformar a realidade prisional do Brasil”, afirmou. Representando o Executivo, Ana Luiza Falcão reforçou que o processo é complexo, mas viável, com apoio técnico e institucional.

A próxima reunião do Comitê está marcada para 9 de junho. O plano mineiro, com diagnóstico, metas e ações, será encaminhado ao CNJ até agosto.

Fonte: TJMG